Processo. 39154/1972 - Apelação n. 39.154/1972

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 39154/1972

Título

Apelação n. 39.154/1972

Data(s)

  • 09/02/1972 a 25/05/1973 (Produção)

Nível de descrição

Processo.

Dimensão e suporte

Dimensão: 620 folhas, 2 volumes
Suporte: papel

Área de contextualização

Nome do produtor

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
(A partir de 1993)

História administrativa

Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela Lei n. 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta Circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo Decreto n. 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira Circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espírito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.

Entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar-STM (Custodiador)*

História do arquivo

Processo n. 1.526 da 2.ª Auditoria da 1.ª CJM, da Justiça Militar autuado em 02/04/1971. Seguiu como Apelação n. 39.154 em 09/02/1972 e foi arquivado no Supremo Tribunal Militar sob mesmo número em 25/05/1973.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O documento consiste as atividades de indivíduos identificados como integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN). O conteúdo descreve uma ação ocorrida em 5 de dezembro de 1969 na qual indivíduos armados realizaram um assalto à Agência Castelo do Banco Bordallo Brenha S.A. O relato enfatiza que o grupo atuava no setor de expropriações da organização e utilizava armamento de grosso calibre, como metralhadoras INA. O Processo insere-se no contexto do período militar brasileiro e da repressão aos movimentos de resistência armada. A terminologia utilizada no documento, como a classificação de "organização subversiva", reflete a linguagem jurídica e policial da época.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Área de ingresso