Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Forma(s) paralela(s) de nome
- 2ª Aud. Marinha da 1ª CJM
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- Segunda Auditoria da Marinha da Primeira Circunscrição Judiciária Militar
Outra(s) forma(s) do nome
- 2ª Auditoria da Armada da 1ª Circunscrição Judiciária Militar
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
1926 a 1934; 1969 a 1993
história
A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar, com isso as Auditorias Militares puderam ser criadas.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 6ª Circunscrição correspondente ao Distrito Federal e pelos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 1ª Circunscrição ao Distrito Federal e aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, dividiu a Primeira Circunscrição em cinco Auditorias: três com jurisdição no Exército e duas com jurisdição na Armada (Marinha).
Em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto 1.003, essas duas últimas passaram a se denominar respectivamente 1ª e 2ª Auditorias da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, mas sem alterar a área de jurisdição.
Em 19 de outubro de 1993, pela Lei n. 8.719, foram denominadas respectivamente de 1ª, 2ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, denominação que se manteve inalterada com o advento da Lei 10.333, de 19 de dezembro de 2001.
Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 6ª Circunscrição correspondente ao Distrito Federal e pelos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 1ª Circunscrição ao Distrito Federal e aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938, dividiu a Primeira Circunscrição em cinco Auditorias: três com jurisdição no Exército e duas com jurisdição na Armada (Marinha).
Em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto 1.003, essas duas últimas passaram a se denominar respectivamente 1ª e 2ª Auditorias da Marinha da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, mas sem alterar a área de jurisdição.
Em 19 de outubro de 1993, pela Lei n. 8.719, foram denominadas respectivamente de 1ª, 2ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, denominação que se manteve inalterada com o advento da Lei 10.333, de 19 de dezembro de 2001.
Locais
Sede: Rio de Janeiro - RJ
Abrangência: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Abrangência: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
status legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
Área de relacionamento
Entidade relacionada
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES) (1934 a 1969)
Identificador da entidade relacionada
BR 2AUDMAR1RM
Categoria da relação
temporal
Tipo de relação
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES) é o sucessor de 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Datas da relação
Descrição da relação
Entidade relacionada
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)* (A partir de 1993)
Identificador da entidade relacionada
BR 2AUD1CJM
Categoria da relação
temporal
Tipo de relação
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)* é o sucessor de 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Datas da relação
Descrição da relação
Área de ponto de acesso
Ocupações
Área de controle
Identificador do registro de autoridade
BR 2AUDMAR1CJM