Identity area
Reference code
BR DFSTM 39668/1973
Title
Apelação n. 39.668/1973
Date(s)
- 16/12/1971 a 19/02/1973 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 608 folhas, 2 volumes
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Administrative history
Repository
Archival history
Processo n. 54/70
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
civis acusados por crime de subversão por praticarem e participarem de atos referentes ao partido comunista brasileiro revolucionário. Os réus foram absolvidos e apelados pelo ministério público que visava a condenação, porém por insuficiência de provas permaneceram absolvidos em 2° instancia. 16/12/1971 Rio de Janeiro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin