Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 02/06/1977 a 21/09/1979 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 1.826 folhas, 6 volumes, 3 apensos (sendo que o Apenso n. 02 possui 02 volumes), 1 anexo
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Nome do produtor
História administrativa
Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo n. 38/75 autuado em 02/06/1977, seguiu como Apelação n. 42.024/1978 em 23/05/1978. Foi arquivado no Superior Tribunal Militar em 21/09/1979 sob o número da apelação.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Civis acusados de, apoiados por pessoas com ideologias contrárias, juntarem-se com intuito de fundar uma organização de cunho terrorista, cujo propósito era a tomada do Governo através da luta armada, apoiados por pessoas com ideologias contrárias. Foram absolvidos pela inexistência de prova indiciária ou judiciária para condenação.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Beatriz Bebiano Costa (Envolvido(a))
- Sílvio Correia Lins (Envolvido(a))
- Alcides Salles Filho (Envolvido(a))
- Vitor Giannotti (Envolvido(a))
- Elias Stein (Envolvido(a))
- Waldemar Rossi (Envolvido(a))
- Sonia Correia Lins (Envolvido(a))
- Afonso Delelis (Envolvido(a))
- Roberto Faria Mendes (Envolvido(a))
- Carlos Minayo Gomez (Envolvido(a))
- Piragibe Castro Alves (Envolvido(a))
- Antônio Aparecido Flores de Oliveira (Envolvido(a))
- Joaquim Arnaldo de Albuquerque (Envolvido(a))
- Ida Maria Thereza Jancso (Envolvido(a))
- Francisco Oscar Fonseca Lara (Envolvido(a))
- Marcos Correia Lins (Envolvido(a))
- Istavan Jancso (Envolvido(a))
- Maria Letícia Ligneul Cotrin (Envolvido(a))
- Arthur Lavigne (Advogado(a))
- Mario de Passos Simas* (Advogado(a))
- Luiz Celso Soares de Araújo (Advogado(a))
- Celso Celidônio* (Advogado(a))
- Lino Machado Filho (Advogado(a))
- Fernando Fragoso (Advogado(a))
- Isaac Muniz (Advogado(a))
- Faber Cintra (Revisor(a))
- Gualter Godinho* (Relator(a))
- Oswaldo Lima Rodrigues Júnior* (Juíz(a)-Auditor(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim