Untitled

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Parallel form(s) of name

  • Aud. da 10ª CJM

  • Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

    Identifiers for corporate bodies

    Description area

    Dates of existence

    A partir de 1969

    History

    Décima Circunscrição: CEARÁ e PIAUÍ, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual).
    Pelo Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, CEARÁ correspondeu à Terceira Circunscrição, e PIAUÍ à Segunda. Pelo Decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, CEARÁ passou a corresponder à Oitava Circunscrição, e PIAUÍ à Nona.
    Com o Decreto 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar se tornou uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. CEARÁ compôs a Sétima Região, e PIAUÍ a Oitava, juntamente com MARANHÃO, PARÁ, AMAZONAS e território do ACRE.
    Com a lei 4.163, de 2 de dezembro de 1962, CEARÁ, PIAUÍ e MARANHÃO passaram a compor a 10ª Região Militar.
    Pelo Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, a jurisdição da então Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar passou a se constituir dos Estados do CEARÁ, MARANHÃO e PIAUÍ.
    Em 4 de setembro de 1992, a Lei n. 8.457, que trata da Organização da Justiça Militar da União, dividiu o território nacional em doze Circunscrições Judiciárias Militares, ficando a 10ª Circunscrição correspondente aos estados do CEARÁ e PIAUÍ.

    Places

    Sede: Fortaleza - CE.
    Abrangência: Estados do Ceará (CE) e Piauí (PI).

    Legal status

    Functions, occupations and activities

    Mandates/sources of authority

    Internal structures/genealogy

    General context

    Relationships area

    Related entity

    Untitled (1962 a 1969)

    Identifier of related entity

    BR AUD10RM

    Category of relationship

    temporal

    Type of relationship

    Untitled is the predecessor of Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

    Dates of relationship

    Description of relationship

    Access points area

    Subject access points

    Place access points

    Occupations

    Control area

    Authority record identifier

    BR AUD10CJM

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation, revision and deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Maintenance notes