Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Aud. da 10ª CJM
Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Auditoria da Décima Circunscrição Judiciária Militar
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Décima Circunscrição: CEARÁ e PIAUÍ, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual).
Pelo Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, CEARÁ correspondeu à Terceira Circunscrição, e PIAUÍ à Segunda. Pelo Decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, CEARÁ passou a corresponder à Oitava Circunscrição, e PIAUÍ à Nona.
Com o Decreto 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar se tornou uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. CEARÁ compôs a Sétima Região, e PIAUÍ a Oitava, juntamente com MARANHÃO, PARÁ, AMAZONAS e território do ACRE.
Com a lei 4.163, de 2 de dezembro de 1962, CEARÁ, PIAUÍ e MARANHÃO passaram a compor a 10ª Região Militar.
Pelo Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, a jurisdição da então Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar passou a se constituir dos Estados do CEARÁ, MARANHÃO e PIAUÍ.
Em 4 de setembro de 1992, a Lei n. 8.457, que trata da Organização da Justiça Militar da União, dividiu o território nacional em doze Circunscrições Judiciárias Militares, ficando a 10ª Circunscrição correspondente aos estados do CEARÁ e PIAUÍ.
Locais
Sede: Fortaleza - CE.
Abrangência: Estados do Ceará (CE) e Piauí (PI).