Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Aud 10ª RM
Standardized form(s) of name according to other rules
Auditoria da Décima Região Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Em 17 de setembro de 1942, pelo Decreto-Lei n. 4.706, foi criada a 10ª Região Militar, em Fortaleza, compreendendo os Estados de Piauí, Maranhão e Ceará, que deixaram de pertencer à 7ª Região Militar. O mesmo decreto determinou, porém, serem da competência da Auditoria da 7ª Região Militar os crimes praticados no território da 10ª Região Militar.
Em 4 de dezembro de 1962, pela Lei n. 4.163, é que foi criada a Auditoria da 10ª Região Militar, abrangendo os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará e com jurisdição cumulativa no Exército, Marinha e Aeronáutica. A sede da Auditoria era a mesma da respectiva Região (Fortaleza), conforme determinava a referida lei.
Places
Sede: Fortaleza - CE
Abrangência: Maranhão, Piauí e Ceará.
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Decreto-Lei n. 4.706, de 17 de setembro de 1942 (Cria a 10ª Região Militar, em Fortaleza).
Lei n. 4.163, de 4 de dezembro de 1962 (Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências).