Auditoria da 10ª Região Militar (MA, PI e CE)

Entidade coletiva

Auditoria da 10ª Região Militar (MA, PI e CE)

• Aud 10ª RM

• Auditoria da Décima Região Militar

1962 a 1969

Em 17 de setembro de 1942, pelo Decreto-Lei n. 4.706, foi criada a 10ª Região Militar, em Fortaleza, compreendendo os Estados de Piauí, Maranhão e Ceará, que deixaram de pertencer à 7ª Região Militar. O mesmo decreto determinou, porém, serem da competência da Auditoria da 7ª Região Militar os crimes praticados no território da 10ª Região Militar.
Em 4 de dezembro de 1962, pela Lei n. 4.163, é que foi criada a Auditoria da 10ª Região Militar, abrangendo os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará e com jurisdição cumulativa no Exército, Marinha e Aeronáutica. A sede da Auditoria era a mesma da respectiva Região (Fortaleza), conforme determinava a referida lei.

Sede: Fortaleza - CE
Abrangência: Maranhão, Piauí e Ceará.

Decreto-Lei n. 4.706, de 17 de setembro de 1942 (Cria a 10ª Região Militar, em Fortaleza).
Lei n. 4.163, de 4 de dezembro de 1962 (Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências).

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM) (A partir de 1969)

BR AUD10RM