Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Entidade coletiva

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

• Aud. 11ª RM

• Auditoria da Décima Primeira Região Militar

1966 a 1969

Em 7 de novembro de 1966, pelo Decreto-Lei n. 26, foi criada a Auditoria da 11ª Região Militar, com jurisdição cumulativa no Exército, Marinha e Aeronáutica e sede na Capital Federal (Brasília). Antes disso, deu-se, em 25 de abril de 1960, a criação da 11ª Região Militar, pelo Decreto n. 48.138, em conformidade com o artigo 3º do Decreto n. 41.186, de 20 de março de 1957 (Trata da organização das Forças Terrestres e dos órgãos Territoriais em tempo de paz), abrangendo os territórios do novo Distrito Federal, do Estado de Goiás e de porção do Triângulo Mineiro.
Em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei n. 1.003, essa Auditoria passou a se denominar Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com jurisdição no Distrito Federal e Estado de Goiás.
Em 13 de janeiro de 1970, a sede da Auditoria foi instalada na Esplanada dos Ministérios, Bloco 6, 5º andar.
A instalação da Auditoria, à época, veio preencher uma lacuna existente, haja vista que o Superior Tribunal Militar ainda não havia sido transferido para a Capital Federal (Brasília).
Em 13 de fevereiro de 1973, a Auditoria passou a funcionar na Praça dos Tribunais Superiores, no Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar, 8º andar.

Sede: Brasília - DF

Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934 (Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 (Estabelece o Código da Justiça Militar).
Decreto n. 48.138, de 25 de abril de 1960 (Cria a 11ª Região Militar e o Comando Militar de Brasília).
Decreto-Lei n. 26, de 7 de novembro de 1966 (Cria a Auditoria da 11ª Região Militar e dá outras providências).

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO) (1969 a 1992)

BR AUD11RM