Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud. 11ª RM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Décima Primeira Região Militar

Outra(s) forma(s) de nome

    identificadores para entidades coletivas

    Área de descrição

    Datas de existência

    1966 a 1969

    Histórico

    Em 7 de novembro de 1966, pelo Decreto-Lei n. 26, foi criada a Auditoria da 11ª Região Militar, com jurisdição cumulativa no Exército, Marinha e Aeronáutica e sede na Capital Federal (Brasília). Antes disso, deu-se, em 25 de abril de 1960, a criação da 11ª Região Militar, pelo Decreto n. 48.138, em conformidade com o artigo 3º do Decreto n. 41.186, de 20 de março de 1957 (Trata da organização das Forças Terrestres e dos órgãos Territoriais em tempo de paz), abrangendo os territórios do novo Distrito Federal, do Estado de Goiás e de porção do Triângulo Mineiro.
    Em 21 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei n. 1.003, essa Auditoria passou a se denominar Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com jurisdição no Distrito Federal e Estado de Goiás.
    Em 13 de janeiro de 1970, a sede da Auditoria foi instalada na Esplanada dos Ministérios, Bloco 6, 5º andar.
    A instalação da Auditoria, à época, veio preencher uma lacuna existente, haja vista que o Superior Tribunal Militar ainda não havia sido transferido para a Capital Federal (Brasília).
    Em 13 de fevereiro de 1973, a Auditoria passou a funcionar na Praça dos Tribunais Superiores, no Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar, 8º andar.

    Locais

    Sede: Brasília - DF

    Estado Legal

    Funções, ocupações e atividades

    Mandatos/fontes de autoridade

    Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934 (Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar).
    Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 (Estabelece o Código da Justiça Militar).
    Decreto n. 48.138, de 25 de abril de 1960 (Cria a 11ª Região Militar e o Comando Militar de Brasília).
    Decreto-Lei n. 26, de 7 de novembro de 1966 (Cria a Auditoria da 11ª Região Militar e dá outras providências).

    Estruturas internas/genealogia

    Contexto geral

    Área de relacionamentos

    Entidade relacionada

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO) (1969 a 1992)

    Identificador de entidade relacionada

    BR AUD11CJM

    Categoria da relação

    temporal

    Tipo de relação

    Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO) é o sucessor de Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

    Datas da relação

    Descrição da relação

    Área de pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ocupações

    Área de controle

    Identificador de autoridade arquivística de documentos

    BR AUD11RM

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão e eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Notas de manutenção