Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Aud 5ª RM
Standardized form(s) of name according to other rules
Auditoria da Quinta Região Militar
Other form(s) of name
Auditoria da 5ª Região Militar 5º Distrito Naval e 5ª Zona Aérea
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças.
Places
Sede: Curitiba - PR
Abrangência: Paraná e Santa Catarina.
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934: Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50037).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).