Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Parallel form(s) of name
- Aud 5ª RM
Standardized form(s) of name according to other rules
- Auditoria da Quinta Região Militar
Other form(s) of name
- Auditoria da 5ª Região Militar 5º Distrito Naval e 5ª Zona Aérea
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1934 a 1969
History
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças.
Places
Sede: Curitiba - PR
Abrangência: Paraná e Santa Catarina.
Abrangência: Paraná e Santa Catarina.
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934: Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50037).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)* (1926 a 1934; 1969 a atual)
Identifier of the related entity
BR AUD5CJM
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)* is the successor of Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR AUD5RM