Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Aud 5ª RM
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Auditoria da Quinta Região Militar
Outra(s) forma(s) de nome
Auditoria da 5ª Região Militar 5º Distrito Naval e 5ª Zona Aérea
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças.
Locais
Sede: Curitiba - PR
Abrangência: Paraná e Santa Catarina.
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934: Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50037).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).