Untitled

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Auditoria da 8ª CJM (1926: CE, RN)*

Parallel form(s) of name

  • Aud. da 8ª CJM

  • Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Auditoria da Oitava Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

    Identifiers for corporate bodies

    Description area

    Dates of existence

    1926 a 1934

    History

    Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº 17.231-A alterou para 11 (onze) o número de Circunscrições Judiciárias, passando a corresponder a 8ª Circunscrição aos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
    Consta do Relatório de 1934, relativo ao ano de 1933, endereçado ao Presidente do então Supremo Tribunal Militar, proposta de extinção das 8ª e 9ª Circunscrições e, ainda, proposta de criação de mais uma Auditoria na 2ª e na 4ª Circunscrições.
    Para justificar a proposta de extinção da 8ª Circunscrição, foram apresentados como motivos o movimento da tropa e o número de unidades existentes em Fortaleza e Natal. No relatório, além de propor a extinção da 8ª, é sugerido que o serviço prestado por ela ficasse afeto à 7ª Circunscrição.
    Em 1935, foi suspensa a prestação jurisdicional dessa Circunscrição, ficando a Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede na cidade de Recife, de conhecer dos processos oriundos daquela Circunscrição, situação que perdurou por alguns anos.
    Pelo Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969, a jurisdição da então Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar passou a se constituir dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.

    Places

    Sede: Fortaleza - CE.
    Abrangência: Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

    Legal status

    Functions, occupations and activities

    Mandates/sources of authority

    Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926 - Manda observar o Código da Justiça Militar.
    Decreto n. 17.296, de 30 de abril de 1926 - Designa as sedes das circunscrições judiciárias em tempo de paz e estabelece a jurisdição dos respectivos auditores.

    Internal structures/genealogy

    General context

    Relationships area

    Related entity

    Untitled (1920 a 1926)

    Identifier of related entity

    BR AUD3CJM1920

    Category of relationship

    temporal

    Type of relationship

    Untitled is the predecessor of Auditoria da 8ª CJM (1926: CE, RN)*

    Dates of relationship

    Description of relationship

    Access points area

    Subject access points

    Place access points

    Occupations

    Control area

    Authority record identifier

    BR AUD8CJM1926

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation, revision and deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Maintenance notes