Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Aud. da 8ª CJM
Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar
Standardized form(s) of name according to other rules
Auditoria da Oitava Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Oitava circunscrição: Pará, Amapá e Maranhão, criada pela Lei 8.457 de 1992 (lei atual). Pelo decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, Maranhão correspondeu à Segunda circunscrição e Pará à primeira. Pelo decreto 17.231 de 26 de fevereiro de 1926, Maranhão compôs a nona circunscrição e Pará a décima.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas e território do Acre passaram a compor a Oitava Região.
Com a Lei 4.163 de 2 de dezembro de 1962, ficou criada a Décima Região Militar, abarcando os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Pará continuou compondo a Oitava Região Militar.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, Maranhão pertenceu à Décima circunscrição, e Pará e o território do Amapá pertenceram à Oitava circunscrição.
Places
Sede: Belém - PA.
Abrangência: estados de Pará (PA), Amapá (AP) e Maranhão (MA).