Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Parallel form(s) of name
- Aud. da 8ª CJM
- Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar
Standardized form(s) of name according to other rules
- Auditoria da Oitava Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
A partir de 1969
History
Oitava circunscrição: Pará, Amapá e Maranhão, criada pela Lei 8.457 de 1992 (lei atual). Pelo decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, Maranhão correspondeu à Segunda circunscrição e Pará à primeira. Pelo decreto 17.231 de 26 de fevereiro de 1926, Maranhão compôs a nona circunscrição e Pará a décima.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas e território do Acre passaram a compor a Oitava Região.
Com a Lei 4.163 de 2 de dezembro de 1962, ficou criada a Décima Região Militar, abarcando os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Pará continuou compondo a Oitava Região Militar.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, Maranhão pertenceu à Décima circunscrição, e Pará e o território do Amapá pertenceram à Oitava circunscrição.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas e território do Acre passaram a compor a Oitava Região.
Com a Lei 4.163 de 2 de dezembro de 1962, ficou criada a Décima Região Militar, abarcando os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Pará continuou compondo a Oitava Região Militar.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, Maranhão pertenceu à Décima circunscrição, e Pará e o território do Amapá pertenceram à Oitava circunscrição.
Places
Sede: Belém - PA.
Abrangência: estados de Pará (PA), Amapá (AP) e Maranhão (MA).
Abrangência: estados de Pará (PA), Amapá (AP) e Maranhão (MA).
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC) (1934 a 1969)
Identifier of the related entity
BR AUD8RM
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC) is the predecessor of Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR AUD8CJM