Processo. 195/1973 - Autos findos n. 195/1973

Dimensão: 980 folhas , 4 volumes
Suporte: papel

Processo 67/68/1968 Grupo "L" autuado na 2ª Auditoria da 2ª Região Militar em 30/03/1970. Encaminhado para Correição, passa a Autos Findos 195/1973 em 28/03/1973. Arquivado no Superior Tribunal Militar sob o número de Autos Findos em 18/04/1973.
Caixa 1804

Antonio Carlos Nunes Carvalho e outros foram denunciados como incursos no crime previsto no artigo 36 do decreto-lei 314/67, por terem comparecido, em 12 de outubro de 1968, ao sítio na localidade de Ibiúna, onde seria realizado o XXX Congresso da extinta "União Nacional dos Estudantes". Trata-se do "processo de Ibiúna", originado de inquérito pocial em que foram indiciados mais de seiscentos estudantes que, procedentes de diversos pontos do país, se reuniram no local citado para realizar a proibida reunião. A manifesta impossibilidade de se processar a ação penal em autos únicos, determinou a execução de diversos desmembramentos, agrupando-se os réus, em geral, de acordo como os Estados da Federação de que procediam.
O Conselho Permanente de Justiça do 4º Trimestre de 1972 decidiu declarar extinta a punibilidade de todos os denunciados no "Grupo L", por haver decorrido prazo superior a quatro anos entre o recebimento da denúncia e a data da decisão.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Sem restrição de reprodução

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Processo com folhas manchadas ,amareladas, algumas rasgadas ou quebradas. Capas com perda de suporte.

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