File 392/1973 - Autos findos n. 392/1973

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Reference code

BR DFSTM 002-001-003-003-392/1973

Title

Autos findos n. 392/1973

Date(s)

  • 09/07/1969 a 13/04/1973 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 3481 folhas , 12 volumes
Suporte: papel

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Name of creator

(1934 a 1969)

Administrative history

Repository

Archival history

Processo 67/68/1968 Grupo "I" autuado na 2ª Auditoria da 2ª Região Militar em 09/07/1969. Encaminhado para Correição, passa a Autos Findos 392/1973 em 13/04/1973. Arquivado no Superior Tribunal Militar sob o número de Autos Findos em 15/08/1973.
Caixa 1841 a 1843

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Os Autos do processo nº 67/68 são originários de Inquérito Policial oriundo do DOPS, versando sobre a realização do "XXX Congresso da extinta UNE", distribuídos à Auditoria sob nº 14, em 21.10.1968. A denúncia afirmava que em um sítio de propriedade de Domingos Simões, localizado no bairro dos Alves, município de Ibiúna, a então extinta União Nacional dos Estudantes (UNE) realizava o seu XXX Congresso, quando policiais do DOPS, lá chegando em diligência oriunda da Capital, dissolveram o conclave ilegal, detendo os estudantes-convencionais presentes, que como delegados de seus respectivos Estados promoviam a realização do mencionado congresso. Como elementos de convicção de que ali se realizava o congresso proibido, não bastasse a presença de cerca de oitocentas pessoas, também no local foi apreendido farto material subversivo, outros alusivos à realização do congresso, além de armas. Os denunciados foram incursos no artigo 36 do Decreto Lei nº 314 de 13 de março de 1967, por estarem os estudantes promovendo o funcionamento de associação dissolvida legalmente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Processo com folhas manchadas ,amareladas, algumas rasgadas ou quebradas. Capas com perda de suporte.

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Alternative identifier(s)

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Institution identifier

Supremo Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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