Assunto

• Todos
• Crime Militar, 154 resultados 154
• Direito Penal Militar, 154 resultados 154
• Condenação, 154 resultados 154
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 154 resultados 154
• Deserção, 139 resultados 139
• Crime em serviço, 14 resultados 14
• Abandono de posto (crime em serviço), 12 resultados 12
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Código Penal Militar, 3 resultados 3

Gênero

• Todos
• Textual, 153 resultados 153
• Textual, 1 resultados 1