Capital Federal

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              482 Descrição arquivística resultados para Capital Federal

              482 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas corpus n. 21.517/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.517/1945 · Processo. · 14/05/1945 a 30/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder o processo que lhe é imputado, em liberdade.

              Habeas corpus n. 21.066/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.066/1945 · Processo. · 03/01/1945 a 24/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia passado a insubmisso.

              Habeas corpus n. 21.046/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 17/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.

              Habeas corpus n. 21.192/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945 · Processo. · 14/02/1945 a 04/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.