Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Ceará (CE)
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Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Execução de sentença para civil acusado de assaltar banco. Fortaleza 1979
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Pedido de condicional de um civil condenado por assalto de bancos
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