Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 001-002
Título
Conselho Supremo Militar e Justiça
Data(s)
Nível de descrição
Seção
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
(01/04/1808 a 23/02/1891)
Entidade custodiadora
Histórico
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de operações ligadas ao processamento e julgamento de crimes militares em segunda instância, que compreendem basicamente apelações e recursos.