Conselho Supremo Militar e de Justiça

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CSMJ

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

    Outra(s) forma(s) de nome

      identificadores para entidades coletivas

      Área de descrição

      Datas de existência

      01/04/1808 a 23/02/1891

      Histórico

      Napoleão, ao conquistar quase toda a Europa Ocidental, promoveu uma verdadeira guerra contra um antigo inimigo francês: a Inglaterra, país mais rico à época. As batalhas travadas não conseguiram tirar a supremacia inglesa, que gozava de uma posição peninsular que lhe dava enorme vantagem nos combates.
      A solução, para tentar quebrar essa superioridade dos ingleses, foi econômica. A Franca impôs um bloqueio continental: a Europa não podia mais comercializar com a Inglaterra. Portugal, todavia, era a brecha dessa restrição. Assim, em novembro de 1807, tropas francesas avançaram sobre o país, obrigando o príncipe regente, Dom João, a tomar uma rápida decisão: fugir para o Brasil.
      A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia: ministros, conselheiros, juízes da Corte Suprema, arquivos do governo, várias bibliotecas, patentes do Exército e da Marinha começaram a fazer parte do cotidiano colonial.
      A ocupação francesa em Portugal fez a Coroa tomar decisões condizentes com a nova realidade. Logo após sua chegada, em 28 de janeiro de 1808, promulgou-se uma carta régia, que impunha a abertura dos portos brasileiros a outras nações, colocando fim a um monopólio colonial de mais de 300 anos.
      Com o alvará de 1º de abril de 1808, o Brasil organizou sua justiça militar ao criar o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que se dividiu em dois ramos: o Conselho Supremo Militar e o Conselho de Justiça. O primeiro ramo tratava de assuntos administrativos referentes ao Exército e à Marinha, como requerimentos, cartas-patentes, promoções, soldos, reformas, nomeações, lavratura de patentes e uso de insígnias.
      Ao segundo ramo competia julgar, em última instância, os processos criminais dos réus sujeitos ao foro militar, depois de os processos terem passado pelo Conselho de Guerra, primeira instância da justiça castrense.
      O Conselho Supremo de Justiça Militar foi extinto apenas em 1891, dessa forma perpassou parte do período colonial, todo o Império e início da República, transformando-se, com a nova Constituição, em Supremo Tribunal Militar.

      Locais

      Sede: Cidade do Rio de Janeiro (Capital Federal, à época).

      Estado Legal

      Poder Executivo

      Funções, ocupações e atividades

      O Conselho exercia funções administrativas e judiciárias, julgando, em última instância, os processos criminais dos réus sujeitos ao foro militar.

      Mandatos/fontes de autoridade

      Nome: Conselho Supremo Militar e de Justiça
      Legislação: Alvará de 01/04/1808
      Membros: 15
      Título: Conselheiros de Guerra, Conselheiros do Almirantado e Vogais
      Poder: Poder Executivo

      Estruturas internas/genealogia

      Contexto geral

      Sedes do Tribunal

      1ª Sede: Período: 1808 - 1905
      Desde a criação em 1808 até 1889, o Conselho Supremo Militar e de Justiça funcionou, inicialmente, em dependências provisórias do Ministério da Guerra. Após 1811, com a construção do Quartel-general no Campo de Santana, esteve ali instalado, num lugar considerado sítio histórico "palco e testemunha de fatos que mudaram o curso da História Nacional (...) onde ocorreram a Aclamação de D. João VI, o Dia do Fico, a Aclamação de D. Pedro I, a Abdicação de D. Pedro I, o Juramento Constitucional de D. Pedro II e a Proclamação da República".

      Área de relacionamentos

      Entidade relacionada

      Supremo Tribunal Militar (24/02/1891 a 18/09/1946)

      Identificador de entidade relacionada

      SUPREMOTM

      Categoria da relação

      temporal

      Tipo de relação

      Supremo Tribunal Militar é o sucessor de Conselho Supremo Militar e de Justiça

      Datas da relação

      Descrição da relação

      Área de pontos de acesso

      Pontos de acesso de assunto

      Pontos de acesso local

      Ocupações

      Área de controle

      Identificador de autoridade arquivística de documentos

      STM

      Identificador da entidade custodiadora

      Superior Tribunal Militar

      Regras ou convenções utilizadas

      Conselho Internacional de Arquivos. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor
      Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004. 99 p.; 30 cm. Publicações Técnicas; nº 50. Adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Canberra, Austrália, 27-30 de outubro de 2003. ISBN: 85-7009-071-4

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão e eliminação

      Data de criação: 22/05/2017
      Descrição: Alexandre Guimarães

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

      • latim

      Fontes

      Notas de manutenção