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Reference code
Title
Date(s)
- 20/08/1970 a 03/05/1971 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 45 folhas, 1 volume,
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Administrative history
Em 31 de dezembro de 1945, pelo Decreto n. 8.513, foram criadas as 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica, com sede na Capital Federal (1ª Região Militar), privativas para os processos da Aeronáutica.
Com o Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, passaram a ser denominadas 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, extinguiu a 1ª Auditoria de Aeronáutica e mudou a denominação da 2ª Auditoria de Aeronáutica para 6ª Auditoria da 1ª CJM.
Em 19 de dezembro de 2001, pela Lei n. 10.333, a 6ª Auditoria da 1ª CJM foi extinta.
Repository
Archival history
Processo n. 43/69 autuado na 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar em 20/08/1970. Seguiu como Correição Parcial n. 968 no STM, autuada em 08/09/1970 e arquivada no Superior Tribunal Militar em 03/05/1971.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Requerem Correição Parcial nos autos do processo a que respondem perante a 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, por não se conformarem com o despacho do Dr. Auditor que recebeu a denúncia oferecida contra os envolvidos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin