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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Regula a organização e disciplina do Corpo Policial da Corte.
Hei por bem, em virtude do § 5.º do art. 16 da lei n.º 939 de 26 de Setembro de 1857 decretar o seguinte. Regulamento para o Corpo policial da Corte.
Nota(s) de fonte(s)
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2081-16-janeiro-1858-556736-publicacaooriginal-76857-pe.html. Acesso em: 25 Out. 2018.