Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Concede anistia a todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930

Termos equivalentes

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Ação Penal n. 772/1931

Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*