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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Dependente de drogas
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Prescrição da pretensão punitiva, contagem, começo
Prescrição da pretensão executória, interrupção
Prazo prescricional
Recurso de defesa
Prescrição retroativa
Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena
Insubmissão, conceito, especificidade
Casa, definição
Chantagem (DPM)
Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
Crimes contra a integridade, independência e dignidade da nação
Informação ou auxílio ao inimigo
Insubordinação e violência
Cobardia qualificada
Incitamento em presença do inimigo
Descumprimento do dever militar
Rendição ou capitulação
Omissão de vigilância
Tolerância culposa
Crime contra a incolumidade pública em tempo de guerra
Falta de apresentação
Incitamento (favorecimento ao inimigo)
Prolongamento de hostilidades
Lesão corporal leve em tempo de guerra
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 180
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 176
Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46
Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943
Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
Crimes contra o dever funcional
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944)
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