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Reference code
Title
Date(s)
- 20/02/1945 a 23/05/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 12 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
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Name of creator
Repository
Archival history
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 14 de fevereiro de 1945, em favor de João Batista Saldanha, Manoel Pereira de Souza, José Costa Santos, José Afonso de Lima, José Lopes Pereira, João Jerônimo da Penha, soldados desertores, presos na Casa de Detenção de Recife.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin