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Title
Date(s)
- 20/02/1945 a 25/04/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 06 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
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Archival history
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 14 de fevereiro de 1945, em favor de José Epaminondas Borges, Francisco Savério Ciriani e José Silveira Reis, reservistas, presos no quartel do 12º Regimento de Infantaria, como desertores.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin