1ª Instância Adicionar a área de transferência BR DFSTM 003-001 Seção 1935, 1953 Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
2ª Instância Adicionar a área de transferência BR DFSTM 003-002 Seção 1934, 1965 Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
