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Descrição arquivística
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955 Octávio Murgel de Rezende*
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Apelação n. 26.067/1955
BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 · Processo. · 26/03/1946 a 07/12/1956
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.

 Tribunal de Segurança Nacional
Revisão Criminal n. 509/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-509/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 21/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Kurt Martin Alfred Weingaertner, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de espionagem. O revisando alega que foi sentenciado em dois processos pelo mesmo fato.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 557/1949
BR DFSTM 003-002-003-003-557/1949 · Processo. · 29/11/1949 a 10/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter no território nacional serviço secreto.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 560/1949
BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949 · Processo. · 30/12/1949 a 01/08/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 619/1952
BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · Processo. · 19/08/1952 a 01/12/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 682/1954
BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · Processo. · 08/06/1954 a 25/10/1954
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

 Superior Tribunal Militar