Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e resolveram manifestar solidariedade aos amotinados.
Foram denunciados ainda de terem reunido na sede de sua Associação de classe, a ASSM, após aquela primeira manifestação, reiterando a prática do delito de amotinação.
Enquadraram-se na prática do crime previsto no art. 130, parágrafo único, e/ou art. 134 do CPM.
Pela sentença do Conselho Permanente de Justiça, foram os acusados absolvidos "por absoluta falta de elementos caracterizantes de crime militar".
Em grau de apelação, o Superior Tribunal Militar manteve a sentença recorrida.
BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965
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07/12/1965 a 20/06/1966
Part of Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-001-001-002-842/1975
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29/05/1970 a 25/03/1975
Part of Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-001-001-002-883/1975
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16/06/1971 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.
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BR DFSTM 002-001-001-002-929/1975
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09/12/1970 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.
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BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927
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28/08/1926 a 14/01/1929
Part of Justiça Militar da União
Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).
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