Showing 8 results

Archival description
Apelação n. 38.684/1973
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
Part of Justiça Militar da União

Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

Untitled
Apelação n. 39.356/1972
BR DFSTM 39356/1972 · Processo · 22/09/1967 a 12/12/1973

Os denunciados eram dirigentes estudantis a serviço da União Nacional de Estudantes (UNE). Foram denunciados sob a acusação de fazer funcionar entidade dissolvida por força de lei, instigando seus colegas à desobediência, razão pela qual acharam-se incursos na Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953, Lei de Segurança Nacional.
O Juiz-Auditor, ao receber denúncia, não o faz no que se refere a HONESTINO MONTEIRO GUIMARÃES, vide despacho às fls. 674, v. 2, diante do que, o Ministério Público Militar interpôs recurso cujo provimento foi negado pelo STM.
Condenados os denunciados à excessão de José Pedro Celestino de Oliveira, a procuradoria militar da Auditoria da 11ª CJM apelou da sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 27 de abril de 1972, que o absolveu, no entanto o provimento à apelação foi negado.

Untitled
Apelação n. 42.426/1979
BR DFSTM 002-002-003-003-001-42.426/1979 · File · 07/08/1979 a 28/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

Untitled
Autos findos n. 555/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · File · 08/05/1967 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

Untitled
Autos findos n. 574/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-574/1979 · File · 14/02/1979 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que deu um tiro na própria mão enquanto estava em serviço, em Brasília.

Untitled