Apelação n. 14.882/1946/FEB

• BR DFSTM 005-002-001-14882-1946-feb
• Processo.
• 07/07/1945 a 20/04/1948

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Casal de civis acusados de, durante os meses de janeiro a abril de 1945, na Itália, tomarem parte no programa de rádio chamado Auri Verde, dirigido aos soldados da FEB, fazendo propaganda desmoralizante do governo e autoridades brasileiras, procur...

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Apelação n. 15.271/1947

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947
• Processo.
• 16/02/1947 a 12/06/1947

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código ...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Apelação n. 15.292/1947

• BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947
• Processo.
• 20/12/1945 a 17/06/1949

Parte de Justiça Militar da União

Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no...

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Revisão Criminal n. 383/1946

• BR DFSTM 002-002-002-004-001-383/1946
• Processo.
• 09/09/1946 a 17/12/1946

Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal referente a Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-2º Tenente do Quadro de Administração do Exército, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, por ter na qualidade de tesoureiro da Companhia Independente de Guardas, desviado diversas impor...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 453/1947

• BR DFSTM 003-002-003-003-453/1947
• Processo.
• 30/12/1947 a 09/03/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Rolf Trautmann, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 11 de dezembro de 1942, acusado de serviço secreto.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 454/1947

• BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947
• Processo.
• 30/12/1947 a 20/04/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Valêncio Wurch Duarte, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, acusado de espionagem em tempo de guerra.Foi acusado de permitir a recepção de correspondênc...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 465/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948
• Processo.
• 26/05/1948 a 10/09/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, processado juntamente com outros acusados que formavam o grupo "Schlegel", condenado a 8 anos de reclusão, pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 466/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-466/1948
• Processo.
• 31/05/1948 a 16/09/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 468/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-468/1948
• Processo.
• 06/07/1948 a 30/09/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Oswaldo Riffel França ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, que o condenou a 20 anos de reclusão por prática de crime de espionagem.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 469/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-469/1948
• Processo.
• 07/07/1948 a 16/09/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Edmondo Di Robilant, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 21 de maio de 1948, acusado de praticar serviços secretos.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 471/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948
• Processo.
• 12/08/1948 a 29/12/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Julius Wilhelm Karl Baum, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 28 de maio de 1943, acusado de facilitar serviços secretos em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 472/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-472/1948
• Processo.
• 12/04/1948 a 19/04/1950

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado a 14 anos de prisão, acusado de chefiar um pequeno grupo de espiões.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 473/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-473/1948
• Processo.
• 20/04/1948 a 18/10/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Elemer José Nagy, húngaro, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, sob a acusação de ter feito parte de um serviço secreto e de ter construído uma est...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 474/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-474/1948
• Processo.
• 01/09/1948 a 11/11/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Albert Thiele ao acórdão que o condenou a 6 anos e 8 meses de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Revisão Criminal n. 477/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-477/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 10/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Carl Muegge, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de envolvimento em serviço secreto.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 478/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-478/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 05/02/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Heribert Othmar Josef Muller, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em serviços secretos.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 479/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948
• Processo.
• 21/09/1948 a 14/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em n...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 480/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-480/1948
• Processo.
• 01/10/1948 a 30/12/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Bunji Tadano, japonês, condenado 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de ter destruído plantações de amoreira com o objetivo de prejudicar o esforço bélico do país ou de n...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 482/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-482/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 14/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Carlahans Von Den Steinen, condenado à 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943, do Tribunal de Segurança Nacional, foi acusado de praticar serviço secreto em território nacional.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 484/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-484/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 10/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Martin Peter Friedrich Petzold, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, por envolvimento em serviços secretos.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 485/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-485/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 07/12/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Hans Kurt Werner Meyer-Clason, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de envolvimento em serviço secreto.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 487/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 10/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Frederico Kempter, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de exercer crime de serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 488/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 10/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Joaquim Pinto de Oliveira, que foi sentenciado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de transmitir informações sobre navios que aportavam no Rio de Janeiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 490/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-490-1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 10/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adolf Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, condenado por acórdão de 29 de outubro de 1943, à 25 anos de reclusão, envolvido em serviços secretos de espionagem no território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 491/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-491/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 10/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Adalberto Vamszer ao processo que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento em serviços de espionagem.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 500/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-500/1948
• Processo.
• 14/10/1948 a 19/10/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Affonso Digeser à sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, acusado de prestar concurso ao serviço secreto chefiado por Frank Walter Jordan.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 502/1948

• BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948
• Processo.
• 14/10/1948 a 22/02/1949

Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Revisão Criminal n. 511/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-511/1948
• Processo.
• 15/10/1948 a 14/01/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de comandar serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 514/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948
• Processo.
• 15/10/1948 a 29/11/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Frank Walter Jordan, condenado a 20 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 28 de maio de 1943. Foi acusado de chefiar e manter serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 542/1949

• BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949
• Processo.
• 29/06/1949 a 04/08/1950

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 566/1950

• BR DFSTM 003-002-003-003-566/1950
• Processo.
• 28/04/1950 a 20/09/1950

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de outubro de 1937.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 609/1952

• BR DFSTM 003-002-003-003-609/1952
• Processo.
• 04/06/1952 a 12/08/1952

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, condenado a 10 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar, em 13 de agosto de 1948.

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 613/1952

• BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952
• Processo.
• 18/06/1952 a 01/12/1952

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por William Marcus Baarn, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional.Foi preso preventivamente assim que aportou no Brasil, tendo sido acusado de espionagem. Além disso, portava um rádi...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 619/1952

• BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952
• Processo.
• 19/08/1952 a 01/12/1952

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cun...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 634/1952

• BR DFSTM 003-002-003-003-634/1952
• Processo.
• 26/11/1951 a 29/12/1952

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, condenado a 10 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 13 de agosto de 1948.

Superior Tribunal Militar