Representação n. 1/1927

• BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927
• Processo.
• 24/11/1925 a 02/08/1927

Parte de Justiça Militar da União

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos art...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 11.551/1944

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944
• Processo.
• 24/04/1944 a 21/08/1944

Parte de Justiça Militar da União

Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Revisão Criminal n. 126/1941

• BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941
• Processo.
• 16/06/1941 a 17/12/1941

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. ...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 154/1942

• BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942
• Processo.
• 10/07/1942 a 21/10/1942

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi conf...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 168/1942

• BR DFSTM 003-002-003-003-168/1942
• Processo.
• 18/12/1942 a 19/05/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Socrates Gonçalves da Silva, ex-capitão do Exército, condenado pelo envolvimento no levante irrompido em novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 172/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943
• Processo.
• 13/01/1943 a 19/05/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 180/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943
• Processo.
• 18/05/1943 a 28/06/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Gay Cunha, condenado a 8 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por acórdão de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 185/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943
• Processo.
• 09/07/1943 a 31/08/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Carlos da Costa Leite, condenado, na Apelação n. 4.899/1937, à pena de 3 anos e 10 meses, por acórdão de 7 de maio de 1937. O revisando foi denunciado como um dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 195/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943
• Processo.
• 08/09/1943 a 12/03/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Agildo da Gama Barata Ribeiro, condenado a 9 anos de reclusão, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 197/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943
• Processo.
• 15/09/1943 a 06/01/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda ao processo que o condenou a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937. O revisando foi acusado de incitamento a militares.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.046/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.

Habeas corpus n. 21.055/1945

• 002-002-001-002-001-21.055/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 16/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus n. 21.064/1945

• 002-002-001-002-001-21.064/1945
• Processo.
• 02/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus pedindo que esse Egrégio Tribunal se digne de conceder a ordem impetrada para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.073/1945

• 002-002-001-002-001-21.073/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Achando-se preso no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Habeas corpus n. 21.082/1945

• 002-002-001-002-001-21.082/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

O soldado sorteado da classe de 1922, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Habeas corpus n. 21.091/1945

• 002-002-001-002-001-21.091/1945
• Processo.
• 09/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus para o fim de ser relaxada a sua prisão, anulando o seu processo de insenção de incorporação.

Habeas corpus n. 21.100/1945

• 002-002-001-002-001-21.100/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 21/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas Corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.

Habeas corpus n. 21.109/1945

• 002-002-001-002-001-21.109/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 21/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Solicita a concessão de um habeas-corpus, a fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo ao processo que virá responder.

Habeas corpus n. 21.118/1945

• 002-002-001-002-001-21.118/1945
• Processo.
• 16/01/1945 a 25/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas-corpus, requerendo que lhe seja concedido uma incapacidade temporária.

Habeas corpus n. 21.126/1945

• 002-002-001-002-001-21.126/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.134/1945

• 002-002-001-002-001-21.134/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Habeas corpus n. 21.142/1945

• 002-002-001-002-001-21.142/1945
• Processo.
• 18/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra pedido de habeas corpus requerendo a concessão da ordem.

Habeas corpus n. 21.150/1945

• 002-002-001-002-001-21.150/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

Habeas corpus n. 21.159/1945

• 002-002-001-002-001-21.159/1945
• Processo.
• 20/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram o habeas corpus requerendo que seja concedida a ordem.

Habeas corpus n. 21.168/1945

• 002-002-001-002-001-21.168/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 21/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

Habeas corpus n. 21.177/1945

• 002-002-001-002-001-21.177/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus afim de que lhes seja concedida a ordem para o fim de ser relaxada a prisão a que injusta e ilegalmente se acham os pacientes submetidos.

Habeas corpus n. 21.186/1945

• 002-002-001-002-001-21.186/1945
• Processo.
• 14/02/01945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO ...

Habeas corpus n. 21.195/1945

• 002-002-001-002-001-21.195/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

Habeas Corpus n. 21.204/1945

• 002-002-001-002-001-21.204/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com o prejuízo do processo de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.213/1945

• 002-002-001-002-001-21.213/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.222/1945

• 002-002-001-002-001-21.222/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Habeas corpus n. 21.231/1945

• 002-002-001-002-001-21.231/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.236/1945

• 002-002-001-002-001-21.236/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Telegrama, a fim de responder solto o processo.

Habeas corpus n. 21.240/1945

• 002-002-001-002-001-21.240/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.

Habeas corpus n. 21.249/1945

• 002-002-001-002-001-21.249/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 05/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.258/1945

• 002-002-001-002-001-21.258/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo liberdade sem o prejuízo do respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.267/1945

• 002-002-001-002-001-21.267/1945
• Processo.
• 28/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus, afim de que se veja prescrito do rime em virtude de não ter recebido a notificação de seu sorteio.

Habeas corpus n. 21.276/1945

• 002-002-001-002-001-21.276/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.

Habeas corpus n. 21.285/1945

• 002-002-001-002-001-21.285/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.290/1945

• 002-002-001-002-001-21.290/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.294/1945

• 002-002-001-002-001-21.294/1945
• Processo.
• 07/03/1945 a 08/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que não seja preso ou para que seja restituído à liberdade caso preso se encontre, porém sem prejuízo de incorporação de vez que seja regularmente notificado.

Habeas corpus n. 21.303/1945

• 002-002-001-002-001-21.303/1945
• Processo.
• 12/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para fins de sua defesa.

Habeas corpus n. 21.312/1945

• 002-002-001-002-001-21.312/1945
• Processo.
• 08/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para fins de responderem ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.321/1945

• 002-002-001-002-001-21.321/1945
• Processo.
• 22/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

Habeas corpus n. 21.330/1945

• 002-002-001-002-001-21.330/1945
• Processo.
• 16/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.339/1945

• 002-002-001-002-001-21.339/1945
• Processo.
• 26/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.348/1945

• 002-002-001-002-001-21.348/1945
• Processo.
• 29/03/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.356/1945

• 002-002-001-002-001-21.356/1945
• Processo.
• 02/04/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.364/1945

• 002-002-001-002-001-21.364/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.372/1945

• 002-002-001-002-001-21.372/1945
• Processo.
• 13/04/1945 a 13/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.380/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.380/1945
• Processo.
• 09/04/1945 a 20/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.388/1945

• 002-002-001-002-001-21.388/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 30/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.396/1945

• 002-002-001-002-001-21.396/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.404/1945

• 002-002-001-002-001-21.404/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.412/1945

• 002-002-001-002-001-21.412/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.428/1945

• 002-002-001-002-001-21.428/1945
• Processo.
• 18/04/1945 a 30/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.436/1945

• 002-002-001-002-001-21.436/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.444/1945

• 002-002-001-002-001-21.444/1945
• Processo.
• 23/04/1945 a 09/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.452/1945

• 002-002-001-002-001-21.452/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 21/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.460/1945

• 002-002-001-002-001-21.460/1945
• Processo.
• 13/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.467/1945

• 002-002-001-002-001-21.467/1945
• Processo.
• 26/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.475/1945

• 002-002-001-002-001-21.475/1945
• Processo.
• 23/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.483/1945

• 002-002-001-002-001-21.483/1945
• Processo.
• 02/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.491/1945

• 002-002-001-002-001-21.491/1945
• Processo.
• 07/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.499/1945

• 002-002-001-002-001-21.499/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.507/1945

• 002-002-001-002-001-21.507/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.515/1945

• 002-002-001-002-001-21.515/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.523/1945

• 002-002-001-002-001-21.523/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.531/1945

• 002-002-001-002-001-21.531/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 01/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.539/1945

• 002-002-001-002-001-21.539/1945
• Processo.
• 18/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.547/1945

• 002-002-001-002-001-21.547/1945
• Processo.
• 21/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.555/1945

• 002-002-001-002-001-21.555/1945
• Processo.
• 24/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.563/1945

• 002-002-001-002-001-21.563/1945
• Processo.
• 24/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.571/1945

• 002-002-001-002-001-21.571/1945
• Processo.
• 30/05/1945 a 17/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.579/1945

• 002-002-001-002-001-21.579/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 17/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.587/1945

• 002-002-001-002-001-21.587/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.595/1945

• 002-002-001-002-001-21.595/1945
• Processo.
• 07/06/1945 a 17/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.604/1945

• 002-002-001-002-001-21.604/1945
• Processo.
• 07/06/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.613/1945

• 002-002-001-002-001-21.613/1945
• Processo.
• 13/06/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.622/1945

• 002-002-001-002-001-21.622/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.631/1945

• 002-002-001-002-001-21.631/1945
• Processo.
• 14/06/1945 a 27/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.640/1945

• 002-002-001-002-001-21.640/1945
• Processo.
• 15/06/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.649/1945

• 002-002-001-002-001-21.649/1945
• Processo.
• 21/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.658/1945

• 002-002-001-002-001-21.658/1945
• Processo.
• 26/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.667/1945

• 002-002-001-002-001-21.667/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.676/1945

• 002-002-001-002-001-21.676/1945
• Processo.
• 25/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.685/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.685/1945
• Processo.
• 28/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.694/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.694/1945
• Processo.
• 30/06/1945 a 17/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.702/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.702/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 21/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.710/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.710/1945
• Processo.
• 29/06/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.718/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.718/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.726/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.726/1945
• Processo.
• 02/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.734/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.734/1945
• Processo.
• 11/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.743/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.743/1945
• Processo.
• 10/07/1945 a 31/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.752/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.752/1945
• Processo.
• 13/07/1945 a 10/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.761/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.761/1945
• Processo.
• 16/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.770/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.770/1945
• Processo.
• 16/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.779/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.779/1945
• Processo.
• 19/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.788/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.788/1945
• Processo.
• 23/07/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.797/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.797/1945
• Processo.
• 16/07/1945 a 04/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.