Датотека 21.168/1945 - Habeas corpus n. 21.168/1945

Dimensão: 07 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 23 de janeiro de 1945, em favor de Antonio Pontes de Aguiar, soldado, incorporado á 1a. Cia do 4º Batalhão de Fronteira, processado pela Auditoria da 8a, Região Militar.

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://ouvidoria.stm.jus.br/auth

Sem restrição de reprodução.

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