Justiça Militar - Império

• BR DFSTM 001
• Fundo
• 1810, 1891

A chegada da Família Real Portuguesa trouxe todo um aparato burocrático-administrativo e cultural à colônia. Em 1808, com o Alvará de 1º de Abril, é criado o Conselho Supremo Militar e Justiça, um tribunal de segunda instância, que se dividiu em C...

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Habeas corpus n. 21.051/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.051/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 16/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de Telegrama assim descrito: "ACHO ME PRESO HA 62 DIAS NO XADREZ DO DERBY DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7º REGIÃO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇÃO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNA...

Habeas corpus n. 21.105/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.105/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

Habeas corpus n. 21.690/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.690/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.698/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.698/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.706/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.706/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.714/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.714/1945
• Processo.
• 28/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.722/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.722/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.730/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.730/1945
• Processo.
• 05/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.739/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.739/1945
• Processo.
• 12/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.748/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.748/1945
• Processo.
• 12/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.757/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.757/1945
• Processo.
• 19/07/1945 a 31/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.766/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.766/1945
• Processo.
• 19/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.775/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.775/1945
• Processo.
• 17/07/1945 a 29/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.784/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.784/1945
• Processo.
• 20/07/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.793/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.793/1945
• Processo.
• 24/07/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.802/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.802/1945
• Processo.
• 24/07/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.811/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.811/1945
• Processo.
• 30/07/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.820/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.820/1945
• Processo.
• 01/07/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.829/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.829/1945
• Processo.
• 01/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.838/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.838/1945
• Processo.
• 03/08/1945 a 24/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.844/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.844/1945
• Processo.
• 09/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.847/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.847/1945
• Processo.
• 03/08/1945 a 10/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.856/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.856/1945
• Processo.
• 09/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.865/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.865/1945
• Processo.
• 07/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.883/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.883/1945
• Processo.
• 23/08/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.901/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.901/1945
• Processo.
• 27/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.910/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.910/1945
• Processo.
• 30/08/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.928/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.928/1945
• Processo.
• 29/08/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n.21.937/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.937/1945
• Processo.
• 29/08/1945 a 10/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.946/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.946/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 10/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.953/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.953/1945
• Processo.
• 16/10/1945 a 16/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.955/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.955/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.961/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.961/1945
• Processo.
• 24/10/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.964/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.964/1945
• Processo.
• 11/09/1945 a 21/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.973/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.973/1945
• Processo.
• 13/09/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.982/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.982/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.000/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.000/1945
• Processo.
• 18/09/1945 a 28/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.009/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.009/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.018/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.018/1945
• Processo.
• 10/09/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.027/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945
• Processo.
• 21/09/1945 a 09/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.036/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945
• Processo.
• 24/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.045/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.045/1945
• Processo.
• 26/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.054/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.054/1945
• Processo.
• 21/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.063/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.063/1945
• Processo.
• 24/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.355/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.355/1945

Parte de Justiça Militar da União