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Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

Execução de suspenção de pena na cidade de São Paulo em 05/11/1973.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 19 de dezembro de 1979.

Militar acusado de desacato na cidade de São Paulo em 24/01/1978.

O militar foi acusado de roubo de munição, recebeu a sentença e depois conseguiu uma suspensão condiconal de pena, sobre a condição de fazer acompanhamento psicólogio de forma regular.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

Execução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.

Os militares foram acusados de roubar armas do batalhão e comercializá-las.

Pedido de unificação de penas e livramento condicional de civil, em São Paulo.

Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

Requerimento de livramento condicional de civil em 02 de fevereiro de 1978, em São Paulo - SP.

Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.
O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).

Por ocasião da Revolução de 31 de março de 1964, as atenções do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo se voltaram para o lider do Partido Comunista Brasileiro, Luiz Carlos Prestes, que tinha transferido sua residência do Rio de Janeiro para São Paulo, ocasião em que foi apreendido farto material subversivo, que vinha confirmar a natureza das atividades subversivas, segundo a denúncia às fls 2 do V. 1A, desenvolvidas por ele.
Conforme a denúncia, os documentos apreendidos demonstravam, de maneira irretorquível, a existência do Partido Comunista no País e o desenvolvimento de suas atividades com o desideratum de mudar a ordem política e social do Brasil, por meio do auxílio e subsídio de potência extrangeira (Russia, Cuba, etc.).
Nesse contexto Luiz Carlos Prestes e outros são qualificados nos autos como incursos no art. 2º, III, da Lei 1.802, de 1953.

Os envolvidos foram denunciados por diversos crimes previstos na Legislação de Segurança Nacional, em virtude de fatos caracterizadores, em tese, de filiação, organização ou manutenção de sociedade criminosa auto-denominada "Vanguarda Popular Revolucionário", ou "VPR". A VPR, supunha-se, receberia orientação ou auxílio estrangeiro e seus membros, supostamente, teriam passado a exercer atividades prejudiciais ou perigosas à segurança interna do País, subvertendo a ordem e a estrutura político-social vigente, por meio da prática de atos que teriam o propósito de provocar a guerra revolucionária.
Na Apelação acordaram os Ministros do STM, por unanimidade de votos, em declarar nulo o decisório de primeiro grau, por incompetência absoluta do juízo "a quo", que, invadindo a esfera de competência do STM, a quem estavam afetos os recursos interpostos pelas partes, aplicou os benefícios da Lei de Anistia - Lei nº 6.683/79 - aos apelantes e apelados. Decidiu, outrossim, declarar a extinção da punibilidade, pela anistia, de conformidade com o Art. 1º do referido diploma legal c.c o Art. 123, II, do Código Penal Militar, daqueles a quem cabia o referido direito.

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

Crime por insubmissão,motivo: julgado incapaz definitivamente para o serviço militar por não se apresentar para ser incorporado ao exercito.

Viatura Militar envolvido em acidente com veiculo civil. São Paulo (SP) 1979

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

Apuração de acidente envolvendo viatura militar em São Paulo - SP, dia 04 de dezembro de 1978.

Apuração de acidente com viatura militar em São Paulo - SP, dia 06 de julho de 1978.

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.
Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

Apuração de insubmssão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 07 de janeiro de 1980.

Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.

Solicitação de apreensão de arma para fins legais na cidade de São Paulo em 24/06/1976.

Solicitação de restituição de automóvel na cidade de São Paulo em 30/05/1974.

Recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra a requerente. Acordam os Ministros em dar provimento ao recurso interposto, para revogar a prisão preventiva da acusada.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da família.

Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

Civil acusado de assaltar um banco na cidade de São Paulo em 26/11/1976.

Execução de sentença a fim de condenar civis na cidade de São Paulo em 28/06/1971.

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

Inquérito policial militar aberto por procuração de esposa de desaparecido político envolvido em atividades do Sindicato dos Bancários.

Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.

Apelação judicial que reúne documentos relativos à análise de acusações de participação em organização clandestina denominada Ação Popular (AP), apontada nos autos como envolvida em atividades consideradas subversivas pelas autoridades responsáveis pelo processo.

Grupo de civis acusados de crimes como associação com entidade de classe sob orientação internacional que exerça atividades perigosas à segurança nacional, praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária, roubo e incitação da subversão da ordem político social. O Ministério Público entrou com pedido de apelação contra sentença que absolveu alguns dos réus de seus crimes para modificar a sentença e alguns dos envolvidos apelaram, por meio de suas defesas, pleiteando a absolvição. Os ministros acordaram, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do Ministério Público. Também acordaram que o réu Reinaldo Morano seja condenado por assalto, além da perda dos direitos políticos. Ficou decidido que os réus Ana Burszytn e Viriato Xavier tivessem seus pedidos de apelo providos de forma parcial, reduzindo suas penas. O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal sob a forma de Recurso Criminal. São Paulo, 12 de Março de 1975

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

Pedido de suspensão de comunicado de prisão de civil em São Paulo - SP na data de 07 de fevereiro de 1975. O envolvido não foi encontrado preso em nenhuma Organização Militar e seu processo foi arquivado.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.

Cumprimento de determinação para encaminhar arma apreendida na cidade de São Paulo em 09/09/1976.

Solicitação de paradeiro de militar desaparecido na cidade de São Paulo em 10/07/1974.

Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

Cobrança de aluguel sobre imóvel sequestrado em Sâo Paulo - SP, dia 16 de maio de 1977.

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.