Showing 3 results

Archival description
Autos findos n. 629/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-629/1979 · File · 13/05/1974 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença do civil José Roberto Gonçalves de Rezende. Teve sua prisão preventiva em 25/05/1971 a 25/05/86. Sua pena teve 15 anos de duração, como incurso no caput do artigo 28 do Decreto Lei 898/69. Seus direitos políticos foram suspensos por 10 anos. Sua pena foi enquadrada no "caput" do artigo 28 do decreto Lei 898/69, onde o acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. Depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida para 15 anos. Rio de Janeiro 1974

Untitled
Autos findos n. 632/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · File · 04/03/1977 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

Untitled
Autos findos n. 665/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · File · 29/01/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

Untitled