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Descrição arquivística
Autos findos n. 1.281/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 40.640/1977
BR DFSTM 002-002-001-005-001-40640/1977 · Processo. · 06/07/1977 a 28/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

O documento detalha a militância de indivíduos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1972. O Processo descreve a atuação em cargos de liderança, como a Secretaria Estudantil e o Comitê Regional, além da participação em atividades de propaganda (panfletagem e pichação) e redação de materiais políticos.
O conteúdo do Processo registra a defesa da luta armada para a implantação de um regime comunista e menciona a apreensão de "material subversivo" em residência, além de contribuições financeiras ao partido, o conteúdo insere-se no contexto de vigilância e repressão política característico dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) durante o Período Militar.

Apelação n. 42.244/1979
BR DFSTM 002-002-001-005-001-42244/1979 · Processo. · 27/01/1971 a 20/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

O inquérito investiga as atividades de dirigentes comunistas, integrantes do Partido Comunista Brasileiro. O oficial procurou fazer um histórico do Partido e das atividades dos seus dirigentes, para que todos eles fossem responsabilizados pelos seus atos.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 670/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-670/1979 · Processo. · 13/03/1973 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar