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Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).

Militares que se encontravam presos no edifício do almoxarifado, com um auxilio de uma serra de aço, serraram as grades da janela da prisão, mais não obtiveram exito na fuga, devido ao plano ter sido descoberto. Foram absolvidos da acusação, tendo em vista não terem conseguido fugir da prisão.

Impetra-se a ordem em virtude de o paciente achar-se ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade. Não se toma conhecimento do pleito.