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Autos findos n. 718/1988

BR DFSTM 002-001-001-002-718/1988
Processo.
28/04/1988 a 09/06/1988

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 723/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980
Processo.
16/06/1980 a 25/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 7.232/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7232/1954
Processo.
13/10/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 7.305/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7305/1954
Processo.
27/10/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 731/1988

BR DFSTM 002-001-001-002-731/1988
Processo.
06/05/1988 a 09/06/1988

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 733/1988

BR DFSTM 002-001-001-002-733/1988
Processo.
06/05/1988 a 09/06/1988

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 737/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-737/1984
Processo.
02/05/1984 a 08/06/1984

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 740/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979
Processo.
30/05/1979 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 745/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-745/1968
Processo.
16/04/1962 a 09/09/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar acusado de insubimissão no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro em 16/04/1962.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Autos findos n. 7.491/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954
Processo.
23/08/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.495/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954
Processo.
23/08/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 759/1945

BR DFSTM 002-001-001-002-759/1945
Processo.
23/11/1944 a 29/05/1947

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 7.697/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.699/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.700/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 774/1981

BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981
Processo.
02/09/1981 a 06/10/1981

Parte de Justiça Militar da União

Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 775/1981

BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981
Processo.
02/09/1981 a 06/10/1981

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.835/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954
Processo.
06/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 790/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-790/1979
Processo.
18/06/1979 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1979.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 799/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-799/1984
Processo.
14/05/1984 a 05/07/1984

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 81/1982

BR DFSTM 002-001-001-002-81/1982
Processo.
14/12/1981 a 02/02/1982

Parte de Justiça Militar da União

2º sargento condenado por insubmissão.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 82/1945/FEB

BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb
Processo.
29/06/1945 a 29/03/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Autos findos n. 822/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-822/1979
Processo.
15/06/1979 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 823/1982

BR DFSTM 002-001-001-002-823/1982
Processo.
17/08/1982 a 09/07/1982

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 824/1982

BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982
Processo.
17/05/1982 a 09/07/1982

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 834/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-834/1979
Processo.
02/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 835/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-835/1979
Processo.
02/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 838/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-838/1979
Processo.
27/06/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 838/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-838/1989
Processo.
23/05/1989 a 10/07/1989

Parte de Justiça Militar da União

Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 839/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-839/1979
Processo.
26/06/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 843/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-843/1979
Processo.
21/06/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 845/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983
Processo.
03/06/1983 a 07/07/1983

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 847/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987
Processo.
17/06/1987 a 06/07/1987

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 850/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-850/1979
Processo.
02/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 855/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984
Processo.
12/06/1984 a 05/07/1984

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 88/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-88/1980
Processo.
11/12/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 912/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983
Processo.
27/06/1983 a 08/08/1983

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 935/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-935/1979
Processo.
27/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 936/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-936/1979
Processo.
25/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 943/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-943/1979
Processo.
16/05/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 944/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-944/1979
Processo.
06/08/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 950/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-950/1979
Processo.
27/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 951/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-951/1979
Processo.
30/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 952/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-952/1979
Processo.
26/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 956/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-956/1979
Processo.
03/08/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 957/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-957/1979
Processo.
30/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 957/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984
Processo.
09/07/1984 a 03/08/1984

Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 958/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-958/1979
Processo.
19/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 960/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979
Processo.
24/07/1979 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 961/1988

BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988
Processo.
22/06/1988 a 30/06/1988

Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 979/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-979/1979
Processo.
28/06/1976 a 06/09/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

Ministério do Exército*

Autos findos n. 991/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-991/1989
Processo.
29/06/1989 a 02/09/1989

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Apelação n. 12.287/1945

BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945
Processo.
09/11/1944 a 13/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Apelação n. 181/1922

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922
Processo.
14/10/1922 a 01/06/1923

Parte de Justiça Militar da União

Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 80/1921

002-002-001-005-001-apelacao-80-1921
Processo.
14/01/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 81/1921

002-002-001-005-001-apelacao-81-1921
Processo.
11/01/1921 a 02/03/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 82/1921

002-002-001-005-001-apelacao-82-1921
Processo.
11/01/1921 a 02/03/1921

Parte de Justiça Militar da União

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

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