Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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Supremo Tribunal MilitarImpetra ordem de habeas corpus para o fim de que o processo não prossiga pois entende que já está extinta a punibilidade a qual está sujeito.
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Supremo Tribunal MilitarAos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º Regimento de Artilharia Montada, se achava em pleno combate contra as tropas rebeldes, o comandante da bateria, o Tenente Comissionado Dionisio Ferreira Marques, foi acusado de abuso de autoridade por ordenar que o soldado Vicente Teodoro da Silva fosse buscar, à retaguarda, na distância aproximada de um quilômetro, um cofre de munição. Em resposta, o soldado se recusou a cumprir a ordem do seu comandante, alegando que o fogo do inimigo era intenso. Relatam as testemunhas que o soldado era atoleimado e excessivamente medroso. O Tenente insistia na ordem, mas o soldado se recusava a obedecer. Então o oficial detonou, por duas vezes, o seu revólver contra o soldado, que, ferido, foi se ocultar por trás do também denunciado Tenente Manoel Procópio dos Santos, na trincheira, dizendo que cumpriria a ordem. Relata-se que, num ato contínuo, a vítima se levantou e pegou no seu fuzil, e o Tenente Dionisio, percebendo o gesto, desfechou mais três tiros sobre a vítima, que veio a falecer momentos depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Mlitar.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, no entanto não se acha o agravo de instrumento devidamente instruído, pois não demonstrou o agravante a tempestividade do recurso, serodiamente interposto. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.
Superior Tribunal MilitarApuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarDois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para averiguação de caso de irregularidades cometidas na Armazém Reembolsável Regional, em Campo Grande.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que veio a sofrer acidente de trânsito ao colidir com uma árvore, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Revisão Criminal requerida por Agliberto Vieira de Azevedo do exército, ex-capitão, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 20 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de crime político irrompido na Escola de Aviação Militar em 27 de novembro de 1935 e de crime de homicídio contra o tenente Benedito Lopes Bragança.
Supremo Tribunal MilitarInquérito Policial Militar para averiguação de caso de falecimento de militar por disparo de sua própria arma, quando este encontrava-se em serviço de guarda, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*Inquérito Policial Militar para apuração de caso de militar que em 03/04/1977, prestando serviço como motorista do dia, dirigindo uma pick-up pertencente à Unidade Militar em que servia, atropelou civil no momento em que este atravessava BR 316 na cidade de Picos, no Ceará. A vítima veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados no acidente.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Execução de sentença de militar acusado de após discussão com soldado, ter atirado contra o mesmo, levando-o a óbito. Disparou acidentalmente em outro praça, provocando também a morte do mesmo em 08/10/1944, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença de soldado preso por furto.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de sentença de civil condenado a dez meses de prisão
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de sentença de soldado do Batalhão Visconde de Taunay com atenuante de pena.
Superior Tribunal de JustiçaSoldado do 3º Regimento de Infantaria condenado à penalidade de dois meses e vinte dias de detenção
Superior Tribunal de JustiçaInquérito Policial Militar para apuração de caso de militar que em 03/05/1977, na região do Araçagí que em instrução de patrulha jogou simulacros de granadas em meio a uma tropa para que os soldados não dormissem, um dos simulacros acertou um dos soldados, em Maranhão.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Inquérito Policial Militar para apuração de caso de militar que em 03/05/1977, na região do Araçagí que em instrução de patrulha jogou simulacros de granadas em meio a uma tropa para que os soldados não dormissem, um dos simulacros acertou um dos soldados, em Maranhão.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/09/1943.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1943.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade criminal de civis contra a Segurança Nacional, ainda não havendo pessoas denunciadas pelo fato apresentado no inquérito, devendo-se ouvir pessoas não delimitadas que tenham participado ou que saibam do delito.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/08/1944.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/05/1944.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/08/1944.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e caminhão, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de homicídio quando, na Estação da Estrada de Ferro Paulista, encontrando-se ele fazendo parte da guarda do vagão de carga destinada ao serviço de aprovisionamento do Regimento, apareceram uns meninos para pedir bolachas, cigarros etc. O denunciado mandou que as crianças se retirassem e, como elas não obedeceram, lançou mão de um mosquetão e, quando mirou na direção delas, a arma detonou contra o menor Luiz Gimelez, de 12 anos de idade, que, atingido na cabeça, faleceu pouco depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Aos 28 de fevereiro de 1944, o soldado Wilson Florindo foi denunciado e condenado pelo crime de homicídio, previsto no art. 150 do C.P.M., mas pelas circunstâncias previstas no nº 7 do art. 105 do mesmo C.P.M., foi decretada a extinção da punibilidade, por prescrição da pena.
O Ministério Público apelou contra a decisão da extinção de punição e pediu outra sentença que reformasse a primeira para que o réu fosse a novo julgamento.
O Conselho Permanente de Justiça impetrou mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de anular a primeira sentença. O Superior Tribunal Militar decidiu não tomar conhecimento do referido mandado, por não ser meio idôneo, juridicamente, para alcançar o que foi pedido.
Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militares acusados de furtarem armamento
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*