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Aos 20 de julho de 1932, no Vale do Paraíba, nas proximidades de Itatiaia, durante um combate contra as forças paulistas, o soldado Joaquim Carlos Clemente, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de deserção por se extraviar após estabelecer-se pânico na sua bateria e, quando restabelecida a calma, não ter se apresentado à sua unidade. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/09/1944.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado pelo então Ministro-Presidente, alegando nulidade, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

Revisão criminal requerida por Venicio Marfucci, condenado a 2 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 31 de agosto de 1945. O revisando foi acusado de contrabando.

Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

Crime de insubmissão, motivo: não se apresentou no prazo estipulado para o serviço militar.

Revisão criminal requerida por Enrico Marchesini, ao processo que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de praticar crime de espionagem em território nacional.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que foi agredido a coronhadas por civil, estando o último embriagado, em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que após sair do trabalho sem permissão, atropelou e matou menor de idade, em Rio de Janeiro.

Reforma de sentença de militar portador de epilepsia em Santa Maria em 17 de setembro de 1965.

Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

Promotoria entrou em recurso contra o despacho do auditor, que deixou de receber a denuncia contra os civis. Contudo, foi negado provimento do recurso.

Revisão Criminal requerida por Afonso Digeser ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 8 anos de reclusão, em acórdão de 28 de maio de 1943. O revisando foi acusado de espionagem.

Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma caixa postal e facilitar a Frederico Kempter o uso dessa caixa para o fim de recebimento de correspondência sobre serviço secreto referente a espionagem; e II - prestar colaboração a Frederico Kempter, acusado de ser agente do Serviço Alemão de Espionagem.

Execução de sentença de ex-soldado acusado de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de ex-soldados acusados de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

Execução de setença de pedido de livramento condicional de civil, em 12/01/1975, em cidade do Rio de Janeiro

Durante o tempo que serviu como encarregado do recebimento na função que tinha na Companhia de Serviços, o denunciado foi acusado de extraviar e distribuir grande quantidade de gêneros em diversas ocasiões.

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, que o condenou a pena acessória de exclusão das Forças Armadas .O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

Revisão Criminal requerida por Karl Thielen ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 11 de dezembro de 1942. Acusado de pertencer ao grupo de Theodor Frederich Schlegel, que agia na prática de atos de espionagem. Além de instalar uma estação radiotransmissora em sua residência com a finalidade da prática desses atos.

Execução de setença de condenação de civil, de 18/08/1975 no Rio de Janeiro

Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

Pedido de execução de sentença de militar por extravio de material em Juiz de Fora - MG, dia 30 de junho de 1987.

Revisão criminal requerida por Eduard Arnold, comerciante, condenado a 25 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de outubro de 1943. Foi acusado de exercer crime de espionagem em território nacional.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

Revisão Criminal requerida por Carl Louis Julius Johannes Ludolf Schlemm, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de setembro de 1942, acusado de ter cometido crime de espionagem em território nacional.

Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Militar, em grau Revisão Criminal, número 397/1946, negou a absolvição pedida, por maioria de votos. Requer agora, o revisando, não mais a sua absolvição, mas a desclassificação do delito do art. 21 do Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, para o art. 124 do Código Penal Militar.

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.
O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).

Civil condenado por suberversão em São Paulo.

O réu Joaquim Geraldo de Oliveira, soldado do 4º R.I., acusado de crime de lesão corporal contra o soldado Jose Jacyntho, previsto no art. 152 do C.P.M, apelou contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M de condená-lo a 1 ano e 9 meses de prisão com trabalho.
A apelação foi negada e o julgamento anterior, mantido.

Apuração de acidente com viatura militar em São Paulo - SP, dia 06 de julho de 1978.

Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mil, novecentos e oitenta cruzeiros e noventa e cinco centavos).

Denúncia e apuração de cobrança de multas abusivas e sem comprovantes na função de Secretário da Junta do Serviço Militar de Atibaia em São Paulo - SP, dia 02 de outubro de 1978.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 21 de março de 1979.

Deserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.

Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 06/75, com o objetivo de apurar a responsabilidade penal por práticas de atividades subversivas de elementos pertencentes ao Partido Comunista Brasileiro no estado do Paraná. Após extenso acervo probatório foi constatado que a cúpula do Partido Comunista, ao sentir o enfraquecimento de seus agentes no estado, providenciou a transferência de elementos atuantes para o Paraná, sendo que vários desses elementos já haviam sido processados e até condenados pela Justiça Militar.

Recurso Criminal referente a recusa de recebimento da denúncia contra o Coronel R/I Salustiano de Faria Vinagre. Acusado por ameaça, incurso previsto no artigo 185 do Decreto-Lei nº 6.227.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro.

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

Soldado, ao manejar uma pistola Mauzer, o fez com tal imprudência que esta disparou, ferindo outro soldado.

Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro 26/12/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/01/1945.

A Promotoria da 2º Auditoria da Aeronáutica denuncia Manuel Barata Antunes.
Aos 30 de março de 1966, fiscais da SUNAB, em fiscalização ao estabelecimento Panificação Jõao Ribeiro Ltda, do qual Manuel Barata Antunes (um dos sócios) é responsável, constataram que estavam expostos à venda pães de consumo habitual, tipo francês, de 220 gramas, cada um, com diferença de peso.
Foi preso em flagrante o menor Harley Poletti, que se encontrava no estabelecimento no momento da diligência, Manuel Barata Antunes assumiu inteira responsabilidade pelo ocorrido.

Aos 14 de junho de 1966, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a promotoria do Ministério Público daquele local, apresentou denúncia contra o Capitão do Exército Nacional Glaidon Pinto Medeiros por tortura, cárcere ilegal, arrombamento de imóvel, agressão e prisão arbitrária dos civis: Joviliano Paz de Camargo, Sabino Bezerra de Queiroz e Alvimar Gomes Godinho. Os fatos ocorreram em diferentes municípios. O capitão Glaidon foi acusado sob a Lei Nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 artigo 3º, e artigo 184 do Código Penal Militar.

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

Alfredo Josef Ney, condenado a 7 anos de prisão, por acórdão do Tribunal Segurança Nacional em 28 de setembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem e radiofusão sem licença em território nacional.

Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Revisão Criminal requerida por José Ferreira Dias, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 7 anos de reclusão, acusado de ter exercido crime de espionagem no território nacional.

Suspensão de execução de pena de civil, em 21/06/1971, em São Paulo

Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

Revisão criminal requerida por Amleto Albieri, técnico em rádio, ao processo que o condenou a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de cometer crime de espionagem.

Suspensão de pena de civil, em 08/03/1971, em São Paulo

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Declarações falsas de paternidade, juntos aos cartórios de registros de pessoas naturais, fazendo com a intenção de auferir, ilicitamente vantagens da administração militar, através da percepção de salario família.

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415, decidiu, por maioria de votos, desclassificar o delito para o art. 124 do Código Penal Militar e condenar o revisando a 6 anos de reclusão. Esta nova revisão, de número 427, foi requerida com o fundamento de que a desclassificação só altera a natureza do delito e, assim, o revisando deveria ter sido condenado no mínimo do art. 124 do CPM, uma vez que o fora, antes, no mínimo do art. 21 do decreto-lei supracitado, e, assim, alegando, requer seja declarado que a pena cominada ao revisando, de acordo com o resultado da votação, é de 4 anos.

Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

Revisão Criminal requerida por Gerardo Margella Melo Mourão ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 30 anos de reclusão acusado de auxiliar o ex-capitão Túlio Regis do Nascimento em atividades de espionagem.

Apuração de falecimento de militar em Curitiba - PR, dia 01 de dezembro de 1978.

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

Recurso crinimal instaurado pela Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª Região Militar, contra o despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/08/1944.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Caicó em 24/10/1978. Absolvição de militar na cidade de Recife em 24/03/1980.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1945.

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/03/1945.

Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar explosão que resultou em morte e ferimento de militares na cidade do Rio de Janeiro em 04/10/1955.

Termo de insubmissão de civil selecionado para servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 21/07/1986, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.