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Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

Militares interpõe recurso de agravo de instrumento pedindo reexame de prova, os agravantes recorram extraordinariamente da sentença que os condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Apuração de insubmissão de militar em Campinas - SP, dia 16 de maio de 1972.

Revisão criminal requerida por Fernando Manuel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de informar atividades dos portugueses exilados em território brasileiro.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de extravio de caixa de espoleta de ogiva de tempo, pela qua foi atribuída responsabiliade a militar, em Porto Alegre.

Aos 9 de agosto de 1944, na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, alemães desembarcaram na praia de Gargaú trazendo aparelhos de transmissão, dinheiro e documentos que foram imediatamente enterrados na praia.

Revisão criminal requerida por Antônio Gonçalves da Cunha, chauffeur de praça, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, pela prática de dar indicações que colocaram em perigo a defesa nacional.

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito político.
Seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Militar, em seus últimos julgados, tem decidido que:
a) não comete crime de deserção o militar que, já condenado, não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a sua prisão;
b) não comete crime de deserção o militar que foge da prisão, em que se achava (não sendo em caráter disciplinar), e não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a continuação de sua prisão.

Revisão Criminal requerida por José Braulio Guimarães, jornalista, ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 14 de dezembro de 1943, que o condenou a 14 anos de reclusão sob a acusação de crime de espionagem.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Revisão Criminal requerida por Rolf Trautmann, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 11 de dezembro de 1942, acusado de serviço secreto.

Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Juiz de Fora - MG, dia 21 de novembro de 1988.

Revisão Criminal referente a Valêncio Wurch Duarte, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, acusado de espionagem em tempo de guerra.
Foi acusado de permitir a recepção de correspondência suspeita em seu endereço.

Execução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1945.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/10/1944.

Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.

Pedido de indulto de militar em Bagé em 29 de janeiro de 1970.

Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefício de sursis pelo prazo de 2 anos.
Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para, mantendo a sentença condenatória, reduzir a pena imposta ao apelante para oito meses de prisão, mantido o benefício de sursis.

Recurso Criminal referente à denúncia ao cabo Axel Mal Muzir Seraphin como incurso no artigo 157 do Código Penal Militar.

Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Revisão Criminal requerida por Paulo Gustavo Griese, condenado a 25 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por acórdão de 28 de dezembro de 1943, acusado de crime de espionagem.

Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.

Aos 16 de janeiro de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Olavo Cardoso, condenado sob acusação de ter participado do movimento de 11 de maio de 1938, impetrou Recurso de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal após ter seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Execução de sentença de taifeiro que apoderou-se de travessa contendo excesso de bifes e ao receber voz de prisão de Capitão Intendente reagiu violentamente, agredindo o militar, em 02/03/1970, em Rio de Janeiro

Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

Revisão Criminal referente a Edmondo di Robilant, italiano, condenado a 14 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942, acusado de participação em uma rede de espionagem.

Revisão criminal requerida por Walter Moll, alemão, condenado a 14 anos de reclusão por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 30 de dezembro de 1943, acusado de crime de espionagem.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, processado juntamente com outros acusados que formavam o grupo "Schlegel", condenado a 8 anos de reclusão, pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

Execução de sentença de 2º Sargento do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por deserção.

Ex-3º Sargento da Escola de Especialistas de Aeronáutica condenado por furto de material.

Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Revisão Criminal requerida por Oswaldo Riffel França ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, que o condenou a 20 anos de reclusão por prática de crime de espionagem.

Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1979

Revisão criminal requerida por Edmondo Di Robilant, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 21 de maio de 1948, acusado de praticar serviços secretos.

Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

No Departamento da Guerra, ocorreu desavença entre os Coronéis Antônio Mendes de Moraes e Tertuliano Potyguara.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, entendo o mesmo que deveria prevalecer a decisão absolutória de 1º grau. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Civil acusado de furto de jóias com o objetivo de adquirir fundos financeiros para fins subversivos na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais em 06/11/1980.

Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Luiz Carlos Prestes e outros recorrem contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes em virtude de atividade do Partido Comunista Brasileiro.

Revisão Criminal requerida por Julius Wilhelm Karl Baum, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 28 de maio de 1943, acusado de facilitar serviços secretos em território brasileiro.

Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado a 14 anos de prisão, acusado de chefiar um pequeno grupo de espiões.

Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Devolução de veículo pela polícia na cidade de São Paulo em 1979

Revisão Criminal requerida por Elemer José Nagy, húngaro, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, sob a acusação de ter feito parte de um serviço secreto e de ter construído uma estação transmissora de rádio.

Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

Revisão Criminal requerida por Albert Thiele ao acórdão que o condenou a 6 anos e 8 meses de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR

Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

Militar condenado por agredir outro militar em uma briga.

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

Revisão Criminal requerida por Carl Muegge, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de envolvimento em serviço secreto.

Militar condenado por deserção.

Apelação contra a pena de 14 meses de prisão para militar, alegando que o acusado merece absolvição por não ter agido dolosamente ao furtar dinheiro de 2º Tenente, em 28/08/1965, no Rio de Janeiro. o Ministério Público mantém a pena.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Militar sendo investigado por homicido.

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

Revisão Criminal requerida por Heribert Othmar Josef Muller, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em serviços secretos.

Militar condenado por deserção.

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

Militar condenado por ter furtado o relógio de um colega.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de Aviação Militar do Rio de Janeiro.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

Revisão Criminal requerida por Bunji Tadano, japonês, condenado 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de ter destruído plantações de amoreira com o objetivo de prejudicar o esforço bélico do país ou de nação aliada, desejando com seus atos a vitória de sua pátria ou, pelo menos, dificultar o esforço de guerra dos Estados Unidos.

Militar condenado por furto.

Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.