Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 22/02/1945 a 30/05/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 10 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
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Name of creator
Repository
Archival history
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 14 de fevereiro de 1945, em favor de Antonio Ignacio Gonçalves, sorteado pela 6a, Circunscrição de Recrutamento.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin