Habeas corpus n. 21.211/1945

• 002-002-001-002-001-21.211/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Solicita que seja concedido o habeas corpus em seu favor.

Habeas corpus n. 21.312/1945

• 002-002-001-002-001-21.312/1945
• Processo.
• 08/03/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para fins de responderem ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.452/1945

• 002-002-001-002-001-21.452/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 21/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.608/1945

• 002-002-001-002-001-21.608/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.650/1945

• 002-002-001-002-001-21.650/1945
• Processo.
• 18/06/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.660/1945

• 002-002-001-002-001-21.660/1945
• Processo.
• 26/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Revisão Criminal n. 401/1946

• 003-002-003-003-401/1946
• Processo.
• 26/11/1946 a 17/10/1952

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Venicio Marfucci, condenado a 2 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 31 de agosto de 1945. O revisando foi acusado de contrabando.

Superior Tribunal Militar