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- Guerra do Contestado (1912-1916), 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena, 1 resultados
- Processo judicial, anulação, 1 resultados