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Apelação n. 23.243/1953

BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953
Processo.
12/05/1953 a 24/05/1954

Parte de Justiça Militar da União

Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de ac...

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 3.293/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3293/1954
Processo.
18/03/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.466/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3466/1954
Processo.
16/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.469/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3469/1954
Processo.
16/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.474/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3474/1954
Processo.
17/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.477/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3477/1954
Processo.
17/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.486/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3486/1954
Processo.
17/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.493/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3493/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.494/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3494/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.495/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3495/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.498/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3498/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.508/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3508/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.509/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3509/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.513/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3513/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.515/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3515/1954
Processo.
26/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Autos findos n. 3.777/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3777/1954
Processo.
23/04/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 3.791/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3791/1954
Processo.
04/04/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 3.793/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-3793/1954
Processo.
27//03/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 389/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964
Processo.
14/04/1945 a 08/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 433/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964
Processo.
15/04/1964 a 03/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 5.617/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954
Processo.
18/11/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 5.621/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-5621/1954
Processo.
10/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 5.622/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-5622/1954
Processo.
10/10/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 5.628/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-5628/1954
Processo.
18/11/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cruz Alta em 18/11/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.322/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6322/1954
Processo.
08/11/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 6.785/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6785/1954
Processo.
30/11/1953 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.797/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6797/1954
Processo.
13/03/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.837/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6837/1954
Processo.
01/07/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

1° Grupo de Artilharia a Cavalo*

Autos findos n. 6.844/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6844/1954
Processo.
29/04/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.845/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-6845/1954
Processo.
15/05/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.232/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7232/1954
Processo.
13/10/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 7.305/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7305/1954
Processo.
27/10/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 7.491/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954
Processo.
23/08/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.495/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954
Processo.
23/08/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.697/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.699/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 7.700/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954
Processo.
18/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Autos findos n. 7.835/1954

BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954
Processo.
06/09/1954 a 16/12/1954

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 12.287/1945

BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945
Processo.
09/11/1944 a 13/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Apelação n. 181/1922

BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922
Processo.
14/10/1922 a 01/06/1923

Parte de Justiça Militar da União

Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

Supremo Tribunal Militar