Superior Tribunal Militar IN(ERRO) Código Penal para a Armada (1891)
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Apelação n. 1.067/1927

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 157/1922

Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

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Apelação n. 80/1921

Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

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Apelação n. 81/1921

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 82/1921

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

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