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Superior Tribunal Militar-STM (Custodiador)*
Correição Parcial n. 1.020/1971
Correição Parcial n. 1.020/1971
Conselho de Justificação n. 129-9/1988
Conselho de Justificação n. 129-9/1988
Autos findos n. 248/1961
Autos findos n. 248/1961
Apelação n. 39.236/1972 - IPM 709
Apelação n. 39.236/1972 - IPM 709
Apelação n. 39.356/1972
Apelação n. 39.356/1972
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 4.619/1971
Recurso Criminal n. 4.619/1971
Recurso Criminal n. 4.706/1972
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Autos Findos n. 507/1966
Autos Findos n. 507/1966
Apelação n. 6.620/1939
Apelação n. 6.620/1939