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Revisão criminal
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Revisão Criminal n. 1.113/1973
Revisão Criminal n. 1.113/1973
BR DFSTM 1113/1973 · Processo · 26/03/1973 a 05/04/1974

Advogado solicita revisão Criminal para sua pena ser reduzida, alegando que o fato não constituiu crime. Acordam, em tribunal, negar o pedido interposto.

 Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 521/1948
BR DFSTM 005-002-003-521/1948 · Processo · 13/12/1948 a 01/12/1950
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militar solicita Revisão Criminal para ser absolvido do crime de homicídio, alegando haver nulidades no processo. Acordam, em tribunal, indeferir o pedido interposto.

 Superior Tribunal Militar
Revisão n. 1/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-1-1945-feb · Processo. · 17/10/1945 a 22/10/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no art. 225 do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Revisão n. 2/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · Processo. · 1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Revisão n. 3/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb · Processo. · 17/10/1945 a 22/10/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB