Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 005-002-003-revisao-1-1945-feb
Título
Revisão n. 1/1945/FEB
Data(s)
- 17/10/1945 a 22/10/1945 (Produção)
Nível de descrição
Processo.
Dimensão e suporte
Dimensão: 14 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
(01/04/1944 a 26/12/1945)
História administrativa
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Entidade custodiadora
Histórico
Processo autuado no CSJM em 17/10/1945. Parecer n. 32 da Procuradoria-Geral em 22/10/1945. Julgamento pelo CSJM em 22/10/1945. Arquivado no Supremo Tribunal Militar.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Soldado preso, condenado como incurso no art. 225 do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=26
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Caixa 19/FEB.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Código Penal Militar (1944), art. 225.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB (Produtor)
- José Luciano Vieira (Envolvido(a))
- 2º Batalhão do 1º Regimento de Infantaria (Origem)
- Heitor Augusto Borges (Relator(a))
- Waldemiro Gomes Ferreira (Procurador(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim